Psicóloga Nilda Maria Ribeiro lança livro sobre educação emocional em Formiga
Está marcado para as 20 horas desta quarta-feira, dia 16, o lançamento do livro “Educação Emocional 2: Guia para identificar as violências cotidianas e a criar relações afetivas”, da psicóloga e escritora Nilda Maria Ribeiro. O evento será realizado no salão paroquial da Igreja Sagrado Coração de Jesus, localizada na Rua Coronel Aureliano, nº 8, no Bairro Sagrado, em Formiga. Esta obra é o sétimo título da autora e tem como objetivo principal auxiliar os leitores a reconhecer e transformar as violências quase invisíveis presentes nas relações diárias, promovendo uma comunicação mais afetiva tanto consigo mesmos quanto com os outros. Segundo Nilda, o livro é essencial para quem deseja protagonizar mudanças significativas em suas relações pessoais e sociais. “Espero todos no lançamento, esse é um convite para refletir, identificar e transformar relações”, afirmou a escritora. Para quem deseja conhecer mais sobre a trajetória e outras obras da psicóloga, o perfil oficial no Instagram é @nildaribeiro. Com informações inicias O Pergaminho
Governo Lula quer recorrer das regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias
Fontes : Iniciais Agência Brasil A proposta cria um regime previdenciário diferenciado para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. O governo federal deve acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar os efeitos fiscais da proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. A informação foi dada nesta terça-feira (14) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo o ministro, a judicialização só seria evitada caso a PEC apresentasse uma fonte de compensação fiscal. Ele argumentou que tanto a Constituição quanto a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exigem que a criação de novos benefícios previdenciários venha acompanhada da indicação de receitas para compensar o impacto nas contas públicas — e que, na ausência dessa previsão, o governo avalia recorrer à Justiça. “Se não estiver apontando fonte de receita, descumprindo a jurisprudência do Supremo, é provável que o governo vá ao STF”, disse Durigan, ao deixar reunião na Casa Civil. mpacto bilionário Durigan classificou a proposta como uma “pauta-bomba” e afirmou que ela pode gerar impacto atuarial entre R$ 27 bilhões e R$ 30 bilhões ao longo de dez anos, conforme diferentes projeções feitas pelo governo. As estimativas levam em conta a queda na arrecadação de contribuições previdenciárias e a antecipação do pagamento de benefícios provocada pelas novas regras de aposentadoria. Segundo o ministério, o custo real pode ser ainda mais alto, já que os cálculos não contemplam uma eventual revisão de aposentadorias já concedidas. Apelo ao Congresso O ministro disse que vem dialogando com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para defender que propostas de alto impacto fiscal respeitem as exigências legais e o arcabouço fiscal, na tentativa de preservar o equilíbrio das contas públicas conquistado pela equipe econômica. “Tenho reiterado aos dois presidentes o compromisso com o futuro do país, para que a gente não comprometa o equilíbrio fiscal com esse tipo de medida de alto impacto”, declarou Durigan. Apesar das ressalvas do governo, a PEC foi aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado nesta noite. O que muda A proposta cria um regime previdenciário diferenciado para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. De acordo com os parlamentares que defenderam o texto, as condições específicas de trabalho dessa categoria — que atua em visitas domiciliares, prevenção de doenças e ações de vigilância em saúde — justificam a aposentadoria antecipada. Pelas regras permanentes da PEC, os profissionais poderão se aposentar após 25 anos de efetivo exercício na função e de contribuição previdenciária, desde que cumpram idade mínima de 57 anos, no caso das mulheres, e 60 anos, no caso dos homens. O texto prevê ainda regras de transição, que possibilitam aposentadoria em idades inferiores em situações específicas, além de estender o benefício aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento. Situação atual Desde a Reforma da Previdência de 2019, agentes comunitários de saúde e de combate a endemias seguem as regras gerais da Previdência Social, e a concessão de aposentadoria especial depende da comprovação de exposição permanente a agentes nocivos, além do cumprimento dos demais requisitos legais. O governo acompanhava a redação final do texto para definir se recorreria ao STF. O Senado aprovou a mesma versão já validada pela Câmara dos Deputados, que não incluiu previsão de compensação financeira para os impactos fiscais da medida. *Com informações da Agência Brasil.
Trabalhadores nascidos em setembro e outubro recebem abono salarial
Fonte: Agência Brasil Calendário de pagamento segue mês de nascimento Os trabalhadores nascidos em setembro e em outubro que ganharam até R$ 2.766 com carteira assinada em 2024 recebem nesta quarta-feira (15) o abono salarial de 2026. Neste quarto lote, serão liberados R$ 5,4 bilhões para 4.339.996 beneficiários. O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, conforme a quantidade de meses trabalhados em 2024. O calendário segue de forma escalonada ao longo de 2026, de acordo com o mês de nascimento. Quem recebe neste lote Do total de contemplados em maio: • 3.840.487 são trabalhadores da iniciativa privada, inscritos no Programa de Integração Social (PIS), com pagamento feito pela Caixa Econômica Federal, somando R$ 4,8 bilhões; • 499.509 são servidores públicos, inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), pagos pelo Banco do Brasil, com total de cerca de R$ 600 milhões. Quem tem direito ao Abono Salarial Tem direito ao benefício o trabalhador que: • Está inscrito no Pis/Pasep há pelo menos cinco anos; • Trabalhou com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024; • Recebeu remuneração média mensal de até R$ 2.766 no ano-base; • Teve os dados corretamente informados pelo empregador no e-Social. Instituído pela Lei nº 7.998/90, o abono salarial pode chegar até a um salário mínimo, proporcional ao período trabalhado. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com a habilitação feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Como o pagamento é feito Para trabalhadores da iniciativa privada (PIS) • A Caixa Econômica Federal realiza o pagamento prioritariamente por: • Crédito em conta corrente ou poupança da Caixa; • Depósito em Poupança Social Digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Quem não possui conta pode sacar: • Com Cartão Social e senha em lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes CAIXA Aqui; • Nas agências, com documento oficial com foto; • Sem cartão, por meio de biometria cadastrada. Para servidores públicos (Pasep) O Banco do Brasil faz o pagamento por: • Crédito em conta bancária; • Transferência via TED ou Pix; • Saque presencial nas agências, para quem não é correntista e não possui chave Pix. Como consultar Os trabalhadores podem verificar informações sobre valor, data e habilitação pelos seguintes canais: • Aplicativo Carteira de Trabalho Digital; • Portal Gov.br; • Telefone 158 (Ministério do Trabalho); • Aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa; • Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800-726-0207. A expectativa é que, em 2026, cerca de 22,2 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial. Abono salarial 2026. Foto: Caixa/Divulgação
Prefeitura de Formiga promove seminário sobre soluções tecnológicas para modernização da gestão pública
Fonte: Prefeitura de Formiga A Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e da Diretoria de Tecnologia, realizou, na última sexta-feira (10), um seminário voltado à discussão das principais tendências e soluções do mercado de softwares para a gestão pública municipal. O encontro marcou o encerramento de um trabalho desenvolvido ao longo dos últimos meses pelas equipes técnicas do município, com a participação de representantes do PREVIFOR e do SAAE, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre as tecnologias disponíveis no mercado, a evolução dos sistemas de gestão pública e as possibilidades de integração entre plataformas. Durante esse período preparatório, foram promovidos diversos seminários e apresentações com empresas especializadas do setor, que trouxeram ao município suas soluções tecnológicas e compartilharam como atuam em diferentes regiões do estado e do país. O seminário do dia 10 de julho reuniu as equipes envolvidas para consolidar os conhecimentos adquiridos e alinhar os próximos passos do processo. As informações reunidas ao longo desse trabalho subsidiarão a condução, de forma técnica, transparente e segura, do processo licitatório para contratação dos softwares que atenderão à gestão municipal, garantindo a todos os fornecedores interessados igualdade de condições, em conformidade com a legislação vigente. A Prefeitura de Formiga reafirma seu compromisso com a modernização da gestão pública e com a adoção de soluções tecnológicas que promovam mais eficiência, integração e transparência na prestação dos serviços à população.
IRPF: lote especial restituição de restituição começa a ser pago hoje
Fonte: Agência Brasil No total, serão pagos R$ 460 milhões a 3,5 milhões de contribuintes Começa a ser pago nesta quarta-feira (15) lote especial de restituição automática do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). O Ministério da Fazenda estima que aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes receberão cerca de R$ 460 milhões em restituições. A consulta sobre essa restituição conhecida por cashback pode ser feita por meio do portal da Receita Federal no link Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo Receita Federal. O dinheiro será creditado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. “Têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024”, informou a Fazenda. A partir de informações já disponibilizadas à Receita, foi possível, mesmo sem qualquer ação prévia do contribuinte, gerar declarações de receita simplificada que identificaram os valores a serem restituídos. Os contribuintes contemplados também poderão acessar a declaração gerada automaticamente para conferir dados, incluir informações e fazer ajustes, se necessário. Para receber o valor, o contribuinte deve atender aos seguintes requisitos: O lote especial tem cronograma próprio e não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho. A Receita orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para consultas e acompanhamento do processo. Diferença A Receita Federal esclarece que este lote especial de restituição automática “não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que seguem seu calendário previsto”. Trata-se de um lote com cronograma próprio, destinado a contribuintes que não apresentaram declaração. “Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho”, informou a Receita.