Ministro do STF contestou argumentação do decano da Corte sobre prisões preventivas no caso Master
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta terça-feira, 16, uma crítica do ministro Gilmar Mendes às prisões preventivas no caso Master
Durante a retomada do julgamento, Mendonça afirmou que não se presta a “trabalhos abjetos”.
“Minha única pretensão aqui é aplicar a lei. Vossa excelência tem razão, não se prende pra delação. Seria abjeto fazer isso. E eu não me presto a trabalhos abjetos. Se prende, se está praticando, se está obstruindo a justiça, se está tentando ocultar provas, se há uma continuidade delitiva”, afirmou Mendonça.
Na mesma sessão, Gilmar havia argumentado que a prisão preventiva dos réus poderia funcionar como forma de pressão para a celebração de acordos de delação premiada e comparou a medida a práticas adotadas durante a Operação Lava Jato.
“Quando um acordo é celebrado em ambiente de pressão há a completa erosão da voluntariedade que necessariamente deve nortear qualquer colaboração”, disse.
“Os investigados são pessoas que fizeram algum tipo de erro, mas isso não os desprovê de direitos”.
Ao defender a manutenção das medidas cautelares, Mendonça respondeu: “Não estamos falando de Lava Jato, ministro Gilmar”.
Voto de Gilmar
Gilmar votou pela soltura de Felipe Vorcaro, primo do ex-controlador do Banco Master, e a substituição da prisão preventiva de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro, por prisão domiciliar.
No seu voto, ele propôs a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com as seguintes medidas cautelares:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- saída de casa somente para atendimento médico com autorização;
- proibição de manter contato com investigados e testemunhas;
- proibição de se mudar sem prévia autorização judicial.
O decano do STF defendeu que Felipe Vorcaro tenha a prisão preventiva substituída por proibição de manter contato com os demais investigados e com testemunhas.
Além disso, sustentou a proibição de mudar de residência e a obrigatoriedade de comparecimento periódico em juízo.
Gilmar afirmou que Henrique Vorcaro não participava diretamente das fraudes investigadas pela PF e, segundo ele, não deveria estar preso.
“Tal situação parece destoar da lógica de isonomia e proporcionalidade, o que recomenda a substituição da prisão por medidas alternativas”, disse.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa as prisões do empresário Felipe Cançado Vorcaro e de Henrique Vorcaro, primo e pai do banqueiro Daniel Vorcaro.
Fonte: O Antagonista
