Com informações da Câmara Municipal
Na sessão ordinária realizada na segunda-feira, 15 de junho, a Câmara Municipal de Formiga aprovou o Projeto de Lei nº 297/2026, que institui o Programa “Todos de Olho” – Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos. A iniciativa, proposta pelos vereadores Luciano do Gás e Osânia Silva, busca ampliar a participação popular na fiscalização do descarte irregular de lixo e entulho em áreas urbanas e rurais do município.
Um dos principais destaques da nova legislação é a criação de um incentivo financeiro para os cidadãos que fizerem denúncias que contribuam efetivamente para a identificação do infrator, aplicação da penalidade e pagamento da multa. O valor desse incentivo poderá chegar a até 25% do montante líquido arrecadado com a multa, conforme regulamentação que será estabelecida pelo Poder Executivo.
O programa possibilita que os moradores enviem denúncias acompanhadas de fotos, vídeos, localização e outros elementos facilitadores à identificação dos responsáveis pelo descarte inadequado. As infrações poderão ocorrer em diversos locais públicos, como ruas, praças, terrenos baldios, parques, áreas de preservação ambiental e margens de rios.
Além do estímulo financeiro, o projeto prevê mecanismos para assegurar a proteção da identidade do denunciante, garantindo seu anonimato durante todo o processo. Também estão previstas penalidades para denúncias falsas ou feitas de má-fé, de forma a preservar a seriedade e a eficácia do programa.
Segundo os autores do projeto, a medida visa promover a corresponsabilidade da população na preservação ambiental, reforçar a capacidade fiscalizatória do município e minimizar os impactos causados pelo descarte clandestino de resíduos. Essa prática, além de provocar degradação ambiental, gera custos consideráveis aos cofres públicos e compromete a qualidade de vida da comunidade.
Os recursos arrecadados com as multas serão destinados a ações de educação ambiental, conservação de reservas e nascentes, e manutenção dos serviços ambientais no município. Com a aprovação do Legislativo, o projeto aguarda agora a sanção do Poder Executivo para entrar em vigor, fortalecendo uma ferramenta inovadora de proteção ambiental e promovendo uma cidade mais limpa, organizada e sustentável.
