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Prazo termina nesta sexta-feira (29), às 23h59 Fonte: Agência Brasil A três dias do fim do prazo, 22,1% dos contribuintes, cerca de 9,8 milhões de pessoas, ainda não acertaram as contas com o Leão. Até às 17h56 desta terça-feira (26), a Receita Federal recebeu 34.279.338 Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025). O número equivale a 77,9% do total de declarações previstas para este ano. Em 2026, o Fisco espera receber 44 milhões de declarações. Tradicionalmente, o ritmo de entrega aumenta nas últimas semanas do prazo. Segundo a Receita Federal, 60,6% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, 21,7% terão que pagar Imposto de Renda e 17,8% não têm imposto a pagar nem a receber. >>> Entenda as novidades da declaração do Imposto de Renda 2026 A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (77,5%), mas 15,7% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 6,8% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets. Um total de 59,5% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 55,2% dos envios. O prazo para entregar a declaração começou em 23 de março e termina às 23h59 desta sexta-feira, 29 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 19 de março. Quem não enviar a declaração no prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor. As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais em 2025 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

Economia brasileira vive cenário de “equilíbrio precário”, avalia IFI

Relatório aponta fragilidade no arcabouço fiscal e crescimento da dívida pública e descarta ajustes profundos em ano eleitoral Fonte: Agência Brasil 61 A economia brasileira vive um cenário de “equilíbrio precário”, segundo avaliação da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal. A avaliação consta no mais recente Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgado pela entidade na última quinta-feira (21).  Segundo a IFI, o atual arcabouço fiscal continua se sustentando porque o governo consegue cumprir as metas por meio do uso de descontos legais previstos na legislação — mecanismos que permitem excluir determinadas despesas do cálculo oficial do resultado primário.  Além disso, o cumprimento das metas também é favorecido pelo uso da banda de tolerância em torno do centro da meta fiscal. Na prática, isso significa que, mesmo sem atingir exatamente o objetivo de déficit zero, o governo ainda pode ser considerado dentro da meta caso permaneça nos limites permitidos pela regra fiscal.  Apesar disso, a IFI alerta que os déficits primários efetivos seguem recorrentes. Em outras palavras, o governo continua gastando mais do que arrecada nas despesas primárias, enquanto a dívida pública mantém trajetória preocupante de crescimento.  O relatório também destaca que os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços do petróleo e derivados abriram espaço para medidas mitigadoras, renúncias fiscais e concessão de subvenções. Segundo a entidade, esse cenário também favoreceu discussões como o fim da “taxa das blusinhas” e contribuiu para a formação de uma margem de segurança para o cumprimento das metas fiscais de 2026.  Para os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, a proximidade do período eleitoral reduz a possibilidade de medidas mais profundas de ajuste fiscal.  “Além da votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (PLDO 2027) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2027), teremos apenas decisões inevitáveis, como a regulamentação do Imposto Seletivo (IS), que substituirá, no próximo ano, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conforme previsto na Reforma Tributária”, afirmam os diretores.  Segundo eles, a reestruturação fiscal e orçamentária mais ampla deverá ficar para o próximo mandato presidencial.  Previdência segue como ponto de pressão Mesmo após a reforma estrutural de 2019, as despesas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) voltaram a crescer em termos reais depois de 2021. De acordo com o RAF, os gastos previdenciários corresponderam, em 2025, a 8,1% do PIB e a 42,9% das despesas primárias totais da União.  O relatório aponta que o aumento do número de aposentadorias urbanas e rurais, além da expansão de benefícios como o auxílio por incapacidade temporária, reforça a pressão estrutural sobre as contas públicas.  Para a IFI, diante do envelhecimento populacional e do peso crescente da Previdência no orçamento, o tema continuará no centro do debate fiscal nos próximos anos.  Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027 O RAF também analisa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, que deve ser votado pelo Congresso até 17 de julho de 2026. A IFI avaliou os parâmetros macroeconômicos utilizados pelo governo para embasar a proposta, como projeções de crescimento do PIB, inflação, taxa Selic, câmbio, arrecadação e desemprego.  A entidade também examinou as projeções fiscais derivadas dessas estimativas, incluindo receitas, despesas, resultado primário e trajetória da dívida pública.  Segundo a IFI, o cenário se torna cada vez mais desafiador diante das metas previstas para o resultado primário:  “Inevitável assinalar que os parâmetros macroeconômicos utilizados pelo governo e que fundamentam os números presentes no PLDO 2027 são extremamente mais otimistas que os utilizados pela IFI”, ressaltam Pestana e Andrade.  Os diretores acrescentam que as divergências nas projeções para inflação, crescimento econômico, juros e câmbio produzem diferenças relevantes nas estimativas de arrecadação, despesas, resultado primário e evolução da dívida pública nos próximos anos.  O relatório completo pode ser consultado no portal da Instituição Fiscal Independente. VEJA MAIS:

Saiba como se proteger de golpes digitais

KIt visa aproximar segurança da informação do dia a dia das pessoas Fonte: Agência Brasil O governo federal lançou, nesta terça-feira (19), um kit com orientações sobre privacidade e segurança da informação. A intenção é ajudar na identificação de mensagens falsas, links suspeitos, tentativas de fraude e roubo de senhas.  A série de materiais educativos inclui gibi, vídeos e sete novas publicações, entre normas, guias e políticas. Todo o material está disponível na página do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI).  A iniciativa é do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Segundo a pasta, a proposta é aproximar o tema da segurança da informação do dia a dia da população, especialmente de públicos que acessam serviços públicos pela internet, usam aplicativos de mensagem e podem ser alvo de golpes digitais. Revista em quadrinhos Um dos principais destaques da iniciativa é a revista em quadrinhos Phishing e Golpes Cibernéticos, primeiro gibi lançado pela Secretaria de Governo Digital (SGD) sobre o tema. O ministério deverá lançar ainda outros dez gibis voltados à educação digital.  A publicação mostra como criminosos atuam para roubar dados de cidadãos por meio de mensagens falsas, links suspeitos e tentativas de fraude. Ao longo das páginas, os leitores também recebem orientações práticas sobre como identificar riscos e se proteger no ambiente digital. Além dos materiais voltados à população, o MGI também disponibilizou novas publicações destinadas a gestores e servidores públicos que atuam no Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp). Fonte: Agência Brasil