Vigilância armada ininterrupta em pedágios da MG-050 para garantir segurança dos funcionários
Oesteinfoco O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a decisão que obriga a concessionária Via Nascentes, responsável pela administração da rodovia MG-050, a manter vigilância armada 24 horas por dia em todas as praças de pedágio sob sua gestão. A medida tem como objetivo proteger os funcionários, que frequentemente ficam expostos a situações de risco e ações criminosas durante o trabalho. A determinação judicial foi resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Divinópolis, que apontou falhas na segurança do pedágio localizado no km 140 da MG-050. Segundo o processo, a ausência de proteção adequada expunha os trabalhadores a perigos iminentes, comprometendo sua integridade física. Além da obrigação de implementar a segurança armada ininterrupta, a concessionária Via Nascentes foi condenada a pagar R$ 50 mil a título de dano moral coletivo, em reconhecimento ao impacto causado pela negligência com a segurança dos funcionários. A decisão do TST reforça a importância da proteção no ambiente de trabalho, especialmente em locais vulneráveis como praças de pedágio, onde os riscos são ampliados pela circulação constante de veículos e pela possibilidade de crimes contra os trabalhadores. A medida visa garantir um ambiente mais seguro e humanizado para os profissionais que atuam na rodovia MG-050.
Prefeitura de Formiga abre inscrições para o Programa Acelera 2026 com premiações de até R$ 7 mil
Oesteinfoco com informações da Prefeitura de Formiga A Prefeitura de Formiga, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Centro de Inovação e Tecnologia de Formiga (CITFOR), anunciou a abertura das inscrições para o Programa Acelera 2026. Interessados têm até o dia 17 de julho para se inscreverem. O programa oferece um total de R$ 18 mil em premiações, distribuídas entre os quatro primeiros colocados: R$ 7 mil para o 1º lugar; R$ 5 mil para o 2º; e R$ 3 mil para o 3º e 4º lugares. Além disso, o CITFOR disponibiliza até 10 bolsas de incentivo no valor de R$ 500 mensais por três meses, somando R$ 1.500 por projeto contemplado. Voltado para empreendedores, startups e empresas, o Acelera 2026 tem como objetivo integrar esses agentes ao ecossistema de inovação local, oferecendo capacitação, mentoria e suporte para o desenvolvimento de negócios inovadores. Os interessados podem acessar o edital e o formulário de inscrição nos stories e no destaque “Editais” do perfil oficial da Prefeitura de Formiga, bem como na matéria publicada no site institucional. Para mais informações, o contato é o telefone (37) 99908-8608.
Secretaria de Estado de Saúde lança plataforma que facilita acesso a informações sobre saúde e judicialização
Fonte: Agência Minas JudSaúde reúne conteúdos do SUS, notas técnicas e orientações para apoiar cidadãos, gestores, profissionais e o sistema de Justiça Com o objetivo de facilitar o acesso a informações confiáveis sobre saúde pública, medicamentos, tratamentos, tecnologias em saúde e judicialização, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) lançou o portal JudSaúde. A plataforma reúne, em um único ambiente virtual, conteúdos técnicos e oficiais para orientar cidadãos, profissionais de saúde, gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e integrantes do sistema de Justiça, como magistrados, defensores públicos e membros do Ministério Público. A judicialização acontece quando uma pessoa procura a Justiça para tentar obter medicamentos, procedimentos ou tratamentos que não estão padronizados pelo SUS ou que estão em falta na rede. Esse é um direito do cidadão, mas as decisões judiciais também impactam o planejamento, os fluxos de atendimento e o uso dos recursos da saúde. Para o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, o portal amplia a transparência e contribui para decisões mais qualificadas. “O portal amplia e facilita o acesso dos gestores e profissionais de saúde às normativas e fluxos assistenciais, sobretudo aos conteúdos relacionados à judicialização. A plataforma aproxima os setores da saúde e o sistema de Justiça, integrando informações sobre tecnologia, evidências científicas e políticas públicas, para otimizar processos”, destaca. Tudo em um só lugar O JudSaúde foi criado para ajudar nesse processo, ampliando o acesso à informação e aproximando as áreas da saúde e do Direito. A proposta é oferecer, em um só lugar, conteúdos que ajudem na compreensão das políticas públicas, dos fluxos assistenciais e das tecnologias disponíveis no SUS. Na prática, o portal facilita a busca por conteúdos que antes ficavam dispersos. A ferramenta permite consultar notas técnicas sobre medicamentos, normativas, fluxos assistenciais e políticas públicas do SUS. Também conta com uma base de conhecimento organizada por temas e um assistente virtual para agilizar pesquisas e localizar documentos de referência. As demandas judiciais na saúde envolvem medicamentos, insumos, dietas, materiais, procedimentos médicos e hospitalares. Atualmente, são demandados cerca de 4 mil itens diferentes, sendo a maior parte medicamentos. O desembargador e coordenador do Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Alexandre Santiago, afirma que a plataforma pode contribuir para tornar as informações mais acessíveis. “A plataforma contém diversas informações importantes, visando o esclarecimento dos cidadãos, podendo, com o seu aprimoramento, servir de instrumento na busca da redução da judicialização na área do Direito à Saúde”, afirma. Estrutura da plataforma A plataforma, acessível pelo endereço judsaude.saude.mg.gov.br, também prevê a disponibilização gradual de painéis, indicadores e informações sobre a judicialização da saúde em Minas Gerais. Em etapas futuras, será implantada uma área de acesso restrito para apoiar demandas individualizadas do sistema de Justiça, com informações técnicas especializadas. O JudSaúde integra a estratégia de transformação digital da SES-MG e reforça o compromisso do Estado com decisões mais informadas, uso mais eficiente dos recursos públicos e fortalecimento das políticas do SUS.
Receita abre consulta a cashback do Imposto de Renda em 8 de julho
Fonte: Agência Brasil Lote especial pagará restituições automáticas no dia 15 A Receita Federal abre no dia 8 de julho, às 9h, a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa piloto chamada de cashback. O pagamento será realizado em 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. O programa é destinado a contribuintes que não eram obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte em 2024 e têm valores a restituir. A expectativa é beneficiar cerca de 4 milhões de pessoas, com a liberação de aproximadamente R$ 500 milhões. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Projeto piloto A restituição automática utiliza dados já disponíveis na Receita Federal para gerar uma declaração simplificada e identificar créditos sem que o contribuinte precise apresentar a declaração. Segundo o órgão, a iniciativa busca reduzir a burocracia e evitar que cidadãos deixem de receber valores a que têm direito. Quem tem direito Podem receber a restituição os contribuintes que, cumulativamente: Consulta e pagamento A consulta poderá ser feita no portal e no aplicativo da Receita Federal. Na área “Meu Imposto de Renda”, o contribuinte poderá conferir a declaração gerada automaticamente e, se necessário, incluir informações ou fazer ajustes. O pagamento será realizado exclusivamente por meio de chave Pix do tipo CPF. A Receita orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para consulta e acompanhamento. Calendário próprio O lote especial não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026. Destinado apenas a contribuintes dispensados da declaração, ele será pago em parcela única no dia 15 de julho. O próximo lote regular de restituições está previsto para 31 de julho.
Prefeitura de Formiga inaugura nesta quinta-feira nova Unidade Básica de Saúde no bairro Vargem Grande
A Prefeitura de Formiga realizou, na manhã desta quinta-feira (2), a solenidade de inauguração da Unidade Básica de Saúde Manoel Messias de Carvalho, localizada no bairro Vargem Grande. A cerimônia teve início as 10 hs e marcou a entrega de mais um importante investimento da Administração Municipal voltado ao fortalecimento da saúde pública no município. O evento contou com a presença do prefeito Coronel Laércio, além de autoridades, lideranças e moradores, que acompanharam a entrega oficial da nova unidade de saúde. A UBS foi construída com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços de atenção primária, oferecendo mais estrutura, conforto e qualidade no atendimento aos moradores da região. De acordo com a Administração Municipal, a entrega da unidade representa mais um avanço na área da saúde, reforçando o compromisso da gestão com a melhoria da qualidade de vida dos formiguenses e com a ampliação dos serviços públicos essenciais. A inauguração foi realizada nas dependências da própria Unidade Básica de Saúde Manoel Messias de Carvalho, no bairro Vargem Grande, reunindo representantes do poder público e a comunidade para celebrar a entrega do novo equipamento de saúde. Fonte: Prefeitura de Formiga
Mais do que uma tradição, o Festival de Inverno é o momento em que a nossa história, a nossa arte e a nossa identidade se encontram
Com informações inicias Prefeitura de Itapecerica Itapecerica, conhecida como a Cidade das Rosas, prepara-se para receber mais uma edição do seu tradicional Festival de Inverno, que acontece entre os dias 18 e 26 de julho. Esta festa cultural, que já chega à sua 31ª edição, vai além do entretenimento: é a celebração de uma história rica, de uma arte vibrante e de uma identidade forte, que se refletem em cada canto da cidade. Nada traduz melhor esse orgulho do que as palavras eternizadas por Francisco Barbosa Malachias, o querido Sr. Tito, em sua obra Alma Sentimental: “ITAPECERICA, cidade das rosas!És a cidade de meus encantos,És bela e formosaÉs encanto de meus cantos…” Ao caminhar pelas ruas de Itapecerica durante o Festival, o visitante é envolvido pela atmosfera única formada por igrejas centenárias, praças floridas e pelas montanhas que abraçam a cidade. O cenário natural, marcado pelo arrulhar dos pássaros e o perfume dos roseirais, compõe o pano de fundo perfeito para celebrar o que temos de mais precioso: o nosso patrimônio cultural e natural. Além disso, a hospitalidade do povo itapecericense ganha destaque especial neste período, reforçando a sensação de pertencimento e acolhimento. A programação diversificada do Festival de Inverno traz música, poesia, teatro e outras manifestações artísticas que pulsaram no coração de Minas Gerais, criando uma experiência única para moradores e visitantes. Neste inverno, deixe-se encantar por Itapecerica. Venha viver a poesia, a música e a tradição que fazem desta cidade um verdadeiro tesouro cultural. XXXI Festival de Inverno de ItapecericaData: 18 a 26 de julhoLocal: Itapecerica, MG**Venha celebrar conosco!
Córrego Fundo conquista Nota A em ranking nacional de informação
Fonte: Prefeitura de Córrego Fundo O município de Córrego Fundo conquistou a Nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, promovido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O reconhecimento, referente ao exercício de 2025, demonstra o compromisso do município com a qualidade das informações contábeis e fiscais encaminhadas ao Governo Federal.O ranking compara o desempenho de municípios de todo o país na aplicação dos conceitos contábeis e fiscais utilizados no envio de dados ao Tesouro Nacional. A avaliação considera critérios relacionados à consistência, confiabilidade e conformidade das informações prestadas pelos entes públicos, contribuindo para fortalecer a transparência e a qualidade da gestão fiscal.Com desempenho de 95,8% na avaliação, Córrego Fundo recebeu o Selo Qualidade da Informação Contábil e Fiscal – Nota A, resultado que evidencia o trabalho desenvolvido pelas equipes responsáveis pela elaboração, conferência e envio das informações contábeis e fiscais do município.De acordo com o prefeito Danilo Oliveira Campos, a certificação demonstra que as informações encaminhadas por Córrego Fundo atendem aos padrões técnicos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, garantindo maior confiabilidade dos dados e permitindo que o município seja comparado aos demais entes públicos brasileiros em um único indicador nacional.A conquista, segundo ele, é resultado da atuação integrada dos setores responsáveis pela gestão contábil, financeira, tributária e de controle interno da Prefeitura, reforçando o compromisso da administração municipal com a responsabilidade fiscal, a transparência e a melhoria contínua da gestão pública.
Para 32,4%, casos como o de Jaques Wagner podem prejudicar muito candidatura de Lula, diz pesquisa
Senador foi retirado da liderança do governo após pressões no entorno de Lula Levantamento Atlas/Bloomberg divulgado nesta quinta-feira, 2, mostra que 32,4% dos eleitores que tiveram contato com as notícias do envolvimento do senador Jaques Wagner (PT-BA) com o escândalo das fraudes bilionárias do Banco Master acham que casos como este podem prejudicar muito a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Outros 28,8% acham que podem prejudicar pouco, 36,3% dizem que não prejudicam e 2 4% não souberam responder. A Atlas/Bloomberg ouviu 4.999 eleitores entre os dias 26 e 30 de junho por meio de recrutamento digital aleatório. A margem de erro é de um ponto porcentual para mais ou para menos e o índice de confiabilidade é de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-04582/2026. Sobre a operação da Polícia Federal, deflagrada no último dia 18 71,4% dizem ter acompanhado de perto as investigações que relacionam Wagner com o Master. Outros 22,5% dizem ter tido pouco contato e 6,1% não tiveram conhecimento. Para 74,3%, Jaques Wagner recebeu vantagens indevidas enquanto ocupava o posto de líder do governo no Senado e tinha relações com o dono do Master, o banqueiro Daniel Vorcaro. Outros 9,4% acreditam que ele não recebeu benefícios e outros 16,2% não souberam responder. A relação de Jaques Wagner com o caso Master afeta diretamente Lula para 35,6% dos eleitores, enquanto 23,5% avaliam que afeta parte do governo federal. Outros 37,8% dizem que se trata de um problema exclusivo do senador. Outros 3% não souberam responder. Para 39,6%, a Operação Compliance Zero contra Wagner piora muito a imagem do governo Lula. Outros 17,5% disseram que piora um pouco. Outros 36,2% dizem que isso não afeta o Palácio do Planalto. Há ainda 2,4% que dizem que melhora muito, e 2% que melhora um pouco. Para 37,6%, os aliados de Lula estão mais implicados no escândalo do Master. Outros 36% acham que são os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e 17,1% avaliam que os dois lados estão igualmente ligados ao esquema. Já para 6,1% há maior relação de parlamentares do Centrão. Há ainda 3,1% que não souberam responder. Fonte: O Tempo
Matrículas em creches avançam 11% em quase uma década
Fonte: Agência Brasil Crescimento, no entanto, fica abaixo da meta da PNE No Brasil, em 2025, 9,4 milhões de crianças de 0 a 5 anos de idade estavam matriculadas em escolas ou creches, de acordo com o módulo Educação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em junho. O levantamento mostra que o acesso à educação infantil de crianças de 0 a 3 anos no Brasil tem seguido tendência de crescimento desde 2016 e atingiu 43,3% em 2025, o maior percentual da série histórica, com cerca de 4,5 milhões de bebês e crianças em creches. O resultado de 2025 representa avanço de 11%, em relação a 2016, quando o atendimento alcançava apenas 31,8% das crianças, e alta de 2,2 pontos percentuais em comparação com 2024 (41,1%). Apesar dos avanços, em todas as grandes regiões do país, o indicador ainda permanece abaixo da meta de 50% de atendimento, prevista para 2024 pelo Plano Nacional de Educação (PNE) que vigorou até dezembro de 2025. Pela lei, embora a matrícula em creche não seja obrigatória, o atendimento às crianças de 0 a 3 anos é um direito assegurado ao cidadão. Portanto, cabe ao poder público garantir a oferta desse serviço a partir da demanda por vagas existente para essa etapa da educação básica. Vale destacar que o novo PNE ampliou a meta nacional de oferta de educação infantil para atender, no decênio 2024-2034, no mínimo 60% das crianças de 3 anos. Análises e desafios A Agência Brasil conversou com Natália Fregonesi, coordenadora de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, organização da sociedade civil, sem fins lucrativos e suprapartidária fundada em 2006, sobre os índices educacionais divulgados em junho. Especialista Natália Fregonesi defende a necessidade de expansão de creches – Foto Todos Pela Educação/Divulgação A entidade atua para melhorar a qualidade da educação básica pública no Brasil e propor ao poder público a formulação e implementação de políticas educacionais eficazes. Apesar de classificar a alta do atendimento das crianças de 0 a 3 como avanço importante, a especialista aponta a necessidade de acelerar essa expansão das creches. Para Natália, os desafios são mais planejamento, financiamento adequado e gestão da oferta de vagas nas redes de ensino. Natália Fregonesi destaca a importância do apoio técnico e financeiro aos municípios, os principais responsáveis pela educação infantil, por meio do regime de colaboração entre União, estados e municípios. “Essa expansão precisa ser orientada pela demanda real das redes [de ensino] e deve priorizar a equidade na oferta, além de garantir a qualidade das creches”, disse. Na avaliação do Todos pela Educação, o acesso a essa fase da educação básica deve ter ainda infraestrutura adequada, propostas pedagógicas consistentes e profissionais valorizados e bem formados. Pré-escola A Pnad-Contínua Educação revelou que, em 2025, a taxa de atendimento de crianças de 4 e 5 anos, na pré-escola, foi de 96,1%, o maior patamar já registrado no período 2016-2025 e bem próximo à universalização da oferta de vagas no país. A pré-escola, destinada às crianças de 4 e 5 anos, é obrigatória desde 2009, a partir da Emenda Constitucional nº 59/2009. O Todos Pela Educação destaca que cerca de 4% das crianças de 4 e 5 anos ainda permanecem fora da pré-escola, o que representam cerca de 219 mil crianças sem aulas. Entre os 20% mais ricos, 0,4% não está em sala de aula por causa de alguma dificuldade de acesso, sendo esse percentual de 2,5% entre os 20% mais pobres. Desigualdades persistentes Apesar dos avanços atestados pela pesquisa por amostragem, persistem as desigualdades raciais, socioeconômicas e regionais no acesso à educação infantil, especialmente para as crianças mais pobres de 0 a 3 anos. Segundo o levantamento oficial, em 2025, enquanto 14,2% das crianças brancas e amarelas estavam fora da escola por esse motivo, o percentual chegava a 19,6% entre crianças pretas, pardas e indígenas. Quando observada a renda das famílias, entre os 20% mais pobres, 24,2% das crianças não acessavam a escola por alguma dificuldade, percentual quatro vezes superior ao registrado entre os 20% mais ricos (6,4%). A coordenadora de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação defende que, para superar as barreiras de acesso às vagas da educação infantil e garantir igualdade de oportunidades desde a primeira infância, é preciso identificar vulnerabilidades socioeconômicas, étnico-raciais e regionais. “É necessário um levantamento preciso da demanda para identificar as particularidades territoriais, as das comunidades mais vulneráveis e, dessa forma, priorizar a abertura de vagas justamente nos territórios e para os grupos que enfrentam mais dificuldades de acesso”, disse Natália. Territórios desiguais Outro determinante das desigualdades de oportunidades de acesso à educação infantil é o território onde as crianças vivem com suas famílias. Quando consideradas as unidades da federação, a diferença entre o estado com maior e menor acesso é de 49 pontos percentuais. Enquanto Santa Catarina atende a 58,4% das crianças de 0 a 3 anos em creches, os estados da Região Norte apresentam os menores percentuais do país, com destaque para o Amapá (9,4%), Acre (19,0%), Amazonas (20,9%) e Roraima (22,8%). Natália avalia que é preciso um regime de colaboração federativa mais forte, com maior apoio técnico e financeiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios que enfrentam os maiores desafios, para garantir o direito à educação infantil.” Motivos de não frequência – Opção dos pais Em 2025, 64,1% das crianças de 0 a 1 ano e 57,1% daquelas com 2 a 3 anos que não frequentavam creche estavam fora da escola por opção dos pais ou responsáveis. Esse foi o motivo mais citado em todas as grandes regiões brasileiras. O Centro-Oeste apresentou o maior percentual para crianças de 0 a 1 ano (73,6%) fora da creche por decisão dos pais, enquanto o menor foi registrado no Nordeste (58,5%). Para o grupo de 2 a 3 anos, o maior percentual também foi observado no Centro-Oeste (65,5%) e o menor, no Norte (49,4%). A analista de políticas educacionais considera importante respeitar a decisão dos responsáveis, mas recomenda que o poder público informe as famílias sobre os benefícios da educação infantil para o desenvolvimento da criança. Natália afirma que a prioridade da autoridade nacional deve ser enfrentar a demanda represada. “Atualmente, ainda são