Emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho prevê responsabilização penal aos 16 anos e aos 14 em casos de crimes graves
O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República, apresentou, nesta quarta-feira (14/10), uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, para reduzir a maioridade penal no Brasil. O texto prevê responsabilização criminal a partir dos 16 anos, com redução para 14 anos em casos de crimes graves.
A emenda propõe alterar o artigo 228 da Constituição, que atualmente estabelece a inimputabilidade penal para menores de 18 anos. Pela proposta, adolescentes a partir dos 14 anos poderão responder criminalmente por crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações ou associações criminosas, além de outros delitos definidos em lei.
Em vídeo divulgado sobre a iniciativa, Flávio Bolsonaro criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e questionou o conteúdo da PEC da Segurança Pública, em análise no Senado.
“Bateu desespero no Lula, nunca fez nada pela segurança pública, agora faltando poucos dias da eleição, ele tenta emplacar a PEC da segurança pública. O nome é bonitinho, né? Mas sabe que o conteúdo que vem de lá é nada”, afirmou.
O candidato também defendeu a inclusão da redução da maioridade penal na proposta em discussão no Congresso Nacional.
“Então vamos aprimorar essa proposta que tá hoje sendo votada no Senado e vamos fazer uma emenda muito importante. Finalmente vamos botar uma emenda pra redução da maioridade penal para 16 anos”, declarou.
Flávio ainda afirmou que a iniciativa representa uma antecipação das mudanças defendidas por sua campanha.
“A mudança já começou e muito antes de Flávio Bolsonaro ser presidente, a gente já vai começar a consertar esse Brasil. Então vamos embora, pela redução da maioridade penal já”, disse.
Marinho defende endurecimento da legislação
Na justificativa da emenda, Rogério Marinho argumenta que o atual sistema de medidas socioeducativas é insuficiente para responsabilizar adolescentes envolvidos em crimes graves, como homicídio, latrocínio e estupro.
O senador sustenta que a mudança deve considerar a gravidade do delito e a idade do adolescente, em vez de estabelecer um limite único para a responsabilização penal.
Marinho também afirma que as regras atuais favorecem o aliciamento de adolescentes por organizações criminosas, que se aproveitariam da inimputabilidade penal para recrutar menores de idade.
Para justificar a proposta, o parlamentar cita um levantamento do Datafolha realizado em junho de 2026, segundo o qual 79% dos entrevistados apoiariam a redução da maioridade penal.
Mudança depende de aprovação no Congresso
A redução da maioridade penal já havia sido discutida durante a tramitação da PEC da Segurança Pública na Câmara dos Deputados, mas ficou fora do texto encaminhado ao Senado.
A emenda apresentada por Marinho busca incluir novamente o tema na proposta. A alteração, no entanto, ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.
Por se tratar de uma mudança constitucional, o texto precisa receber o apoio de três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.
A apresentação da emenda não altera imediatamente as regras de responsabilização penal de adolescentes, que continuam submetidos à legislação vigente.
Fonte: O Tempo
